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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2006 - 15:16
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 12:48
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 15:34
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 10:01
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2005 - 16:55
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2004 - 08:30
STF libera aborto em caso de anencefalia
Decisão, que depende de confirmação no plenário do tribunal, permite interrupção de gravidez quando houver malformação.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2023 - 16:39
Aborto espontâneo não gera estabilidade provisória
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 15:30
OAB-RJ defende o aborto dos anencéfalos
Presidente afirma que proibir o aborto de anencéfalos é torturar psicologicamente a gestante
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 15:50
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 11:15
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 16:25
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 10:30
Justiça mineira autoriza aborto de feto anencéfalo
Mais uma mulher foi autorizada a interromper a gestação de um feto anencéfalo.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 12:38
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2018 - 14:29
Criador de cavalos deve ser indenizado por perda de embrião
Égua que carregava o embrião sofreu aborto espontâneo.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2019 - 16:48
Mantido júri que condenou homem por ataque a mulher grávida
O réu foi condenado por homicídio tentado e aborto.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 10:28
A hipocrisia da criminalização do aborto
Enquanto cerca de 800.000 mulheres interrompem a gravidez todos os anos, milhares de famílias aguardam nas intermináveis filas de adoção em busca da realização do sonho de ter um filho: este é o retrato do Brasil do novo milênio
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 12:15
Grávida terá tratamento público para evitar aborto
A autora afirmou nos autos que está gestante e já apresentou três abortos devido a trombofilia, necessitando do uso diário do medicamento Clexane 40mg para evitar novo abortamento e morte fetal
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 12:12
Justiça autoriza aborto de gêmeos siameses
A permissão para interrupção de uma gravidez no Brasil só é concedida em dois casos. Primeiro: quando é resultado de estupro. Segundo: se a gestante corre risco de vida.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 10:49
Justiça autoriza aborto por anencefalia do feto
O Desembargador Newton Brasil de Leão, da 3ª Câmara Criminal do TJRS, decidiu monocraticamente nesta segunda-feira (24/8) autorizar a interrupção de gravidez de feto com aproximadamente 23 semanas.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2007 - 12:50